Última atualização: 14 de setembro de 2026
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Este Acordo de Tratamento de Dados («DPA») é celebrado ao abrigo do artigo 28 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) entre o Cliente («Controlador») e Gabriel Labrada Cary, nome comercial «alinaflow», NIF Y9661599A, Carrer d'Estruc, 9, 08002 Barcelona, Espanha («Operador»). Faz parte dos Termos de Serviço e, em caso de conflito em matéria de proteção de dados, prevalece este DPA.
O Operador presta a plataforma alinaflow ao Controlador. Ao fazê-lo, trata dados pessoais em nome e segundo as instruções documentadas do Controlador. O Controlador determina as finalidades e os meios do tratamento e garante possuir uma base legal, incluindo, quando os dados forem de menores, o consentimento parental cabível.
O tratamento consiste nas operações necessárias para prestar o Serviço (armazenamento, organização, consulta, transmissão e análise). Dura enquanto vigorarem os Termos de Serviço e até a eliminação ou devolução dos dados conforme abaixo.
Titulares: os alunos, famílias/responsáveis, equipe, professores e contatos do Controlador.
Dados pessoais: dados de identificação e contato, matrículas e presença, comunicações, e histórico de cobrança e pagamentos. O Controlador não deve inserir categorias especiais de dados (por ex., saúde) salvo se estritamente necessário e lícito.
O Operador: (a) tratará os dados apenas segundo as instruções documentadas do Controlador, incluindo transferências, salvo obrigação legal; (b) garantirá a confidencialidade das pessoas autorizadas a tratar os dados; (c) aplicará as medidas de segurança do artigo 32; (d) respeitará as condições para recorrer a suboperadores indicadas abaixo; (e) auxiliará o Controlador no atendimento dos direitos dos titulares; (f) auxiliará o Controlador no cumprimento dos artigos 32 a 36 (segurança, notificação de violações, avaliações de impacto); (g) à escolha do Controlador, eliminará ou devolverá todos os dados ao fim dos serviços e apagará as cópias existentes, salvo obrigação legal de conservação; e (h) disponibilizará as informações necessárias para demonstrar conformidade e permitirá e contribuirá para auditorias.
O Controlador autoriza de forma geral que o Operador recorra aos suboperadores abaixo. O Operador impõe-lhes obrigações de proteção de dados equivalentes a este DPA e responde pela sua atuação. Informaremos os Controladores sobre alterações previstas e daremos a oportunidade de se oporem.
Os dados são alojados em infraestrutura da AWS nos Estados Unidos e alguns suboperadores estão fora do EEE. As transferências de dados do EEE para fora do EEE são protegidas pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e/ou pelo EU-US Data Privacy Framework, conforme aplicável.
O Operador aplica medidas adequadas nos termos do artigo 32, incluindo cifragem de dados em trânsito e em repouso, isolamento lógico de inquilinos, controles de acesso, registro e monitoramento.
O Operador notificará o Controlador sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação de dados que afete os dados do Controlador, e fornecerá as informações razoavelmente necessárias para o Controlador cumprir as suas obrigações de notificação.
Após a rescisão, o Controlador poderá exportar os seus dados durante 30 dias, findos os quais o Operador os eliminará junto com as cópias existentes, salvo registros que devam ser mantidos por lei.
Este DPA rege-se pela lei espanhola e pelo RGPD. Os litígios são submetidos aos tribunais de Barcelona (Espanha), salvo quando a legislação aplicável disponha de outra forma.
Para uma cópia assinada deste DPA ou qualquer questão de proteção de dados, escreva para hello@alinaflow.com.